Privacy Policy

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Junta de Freguesia de Mosteirô
Santa Maria da Feira, Portugal

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Junta de Freguesia de Mosteirô pode recolher os seguintes dados pessoais, consoante os serviços utilizados:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Contacto telefónico;
Morada;
Número de Cartão de Cidadão;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
Outros dados estritamente necessários ao tratamento de pedidos administrativos.

Os dados são recolhidos através de formulários online, contactos por e-mail, atendimento presencial ou outros meios legítimos.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

Gestão e resposta a pedidos efetuados pelos cidadãos;
Emissão de declarações, atestados e outros documentos administrativos;
Comunicação institucional com os cidadãos;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis às autarquias locais;
Melhoria dos serviços prestados pela Junta de Freguesia.

Os dados nunca serão utilizados para fins comerciais ou de marketing.

4. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base:

No cumprimento de obrigações legais;
No exercício de funções de interesse público;
No consentimento do titular dos dados, sempre que aplicável;
Na necessidade de execução de pedidos realizados pelo próprio titular dos dados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir uma obrigação legal que imponha a sua conservação.

Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas quando tal seja necessário para:

Cumprimento de obrigações legais;
Comunicação com entidades públicas competentes (por exemplo, Autoridade Tributária, Segurança Social ou outras entidades administrativas);
Prestação de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do website.

Em nenhuma circunstância os dados serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

7. Segurança dos Dados

A Junta de Freguesia de Mosteirô adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

O website utiliza protocolos de segurança adequados (SSL/HTTPS) para garantir a proteção das comunicações.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente permitido;
Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito com a Junta de Freguesia.

9. Cookies

O website da Junta de Freguesia de Mosteirô pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu correto funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise estatística anónima.

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo tal ação afetar o correto funcionamento do website.

10. Conteúdos de Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros ou conteúdos incorporados (por exemplo, vídeos). A Junta de Freguesia de Mosteirô não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses websites externos.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Junta de Freguesia de Mosteirô reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se justifique. As alterações serão publicadas no website.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar: